De acordo com o dr. Condomínio, a legislação permite que o regimento interno proíba alterações na forma externa da fachada dos prédios e a circulação dos pequenos desacompanhados pelas áreas comuns do edifício

Quando se trata de crianças, todo cuidado é pouco, ainda mais quando se fala da segurança delas dentro de condomínios. Como uma pequena cidade, há muitos perigos em prédios que podem ameaçar a segurança dos pequenos, como piscinas, elevadores, áreas restritas com máquinas e outros equipamentos. Há, ainda, o perigo dentro do próprio apartamento, em que os pais precisam se preocupar em colocar grades de segurança nas janelas, dependendo do andar em que estiverem. Em meio a tantas ameaças, de quem é responsabilidade se algo acontece com uma criança dentro de um condomínio? Do síndico? Dos pais? E se o a vítima for um visitante¿ São muitas dúvidas em relação ao tema e não existe uma resposta unânime para todas elas.

O caso recente da juíza, que determinou a retirada da grade de segurança em um apartamento em Brasília, provocou mais polêmica sobre a responsabilidade da segurança das crianças dentro dos condomínios. A regra geral é de que os filhos devem ser olhados pelos pais ou responsáveis. “Os pais são responsáveis pelas crianças e o condomínio tem autonomia para decidir as regras de segurança. No caso da tela de proteção, o morador pode colocá-la do lado interno do imóvel. No entanto, quando a grade é instalada do lado de fora, alterando a padronização do edifício, pode ser que ele entre em desacordo com as regras do lugar”, explica o consultor condominial, o dr. Condomínio Aldo Júnior. Na sentença, a magistrada, que julgou o caso da mãe que entrou na Justiça, entendeu que era necessário obedecer a convenção do condomínio, que proíbe alterar a forma externa da fachada do prédio, podendo ser colocada tela do lado interno do apartamento. “Tudo é uma questão de bom senso. O síndico deve procurar dialogar com os moradores e tentar propor uma assembleia para que todos os condôminos possam debater sobre o tema e cheguem a uma conclusão em conjunto, garantindo a harmonia”, enfatiza o consultor condominial.

Ainda de acordo com o dr. Condomínio, os regulamentos internos dos condomínios podem proibir, inclusive, que os pequenos circulem desacompanhados nas áreas comuns do prédio, que entrem em elevadores sozinhos ou tomem banho de piscina sem o monitoramento de um adulto. Se um acidente acontece com eles, o síndico não responde, a menos que o brinquedo do parquinho esteja quebrado, ou a piscina com algum defeito, por exemplo.

Fonte: Divulgação